Políticas e Termos
Política de Privacidade
1. Enquadramento
O sítio esferaliquida.pt é um website de natureza informativa, dedicado à apresentação do projecto educativo Esfera Líquida®. A presente Política explica de que forma são tratados os dados pessoais dos seus utilizadores, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 – e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto. A identificação do responsável pelo tratamento consta da 8.ª secção desta Política. Para todas as questões relacionadas com dados pessoais, deverá ser utilizado o contacto: contacto@esferaliquida.pt.
2. Dados recolhidos e finalidades
A consulta do website não exige registo nem fornecimento de dados pessoais. Podem ser tratados, apenas:
- Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), estritamente para fins da sua segurança e de funcionamento;
- Nome, endereço de correio eletrónico e conteúdo da mensagem, quando o utilizador contacte a Esfera Líquida® por correio electrónico, exclusivamente para resposta ao pedido.
O website não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de dezasseis anos. Os conteúdos dirigidos a crianças e jovens destinam-se a ser acompanhados por pais, avós, educadores ou outros adultos responsáveis.
3. Newsletter e canal WhatsApp
A subscrição da newsletter e a adesão ao canal WhatsApp da Esfera Líquida® são efetuadas através de plataformas externas, que atuam segundo termos e políticas de privacidade próprios, disponibilizados no momento da subscrição ou adesão. Os dados fornecidos nesses contextos são tratados nos termos das políticas dessas plataformas, que o utilizador deve consultar e aceitar previamente.
4. Conservação e partilha
Os dados de contacto recebidos por correio electrónico são conservados apenas pelo período necessário à resposta e à defesa de direitos, não sendo cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.
5. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a oposição ou a portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento prestado, mediante pedido dirigido a contacto@esferaliquida.pt, respondido no prazo máximo de um mês. Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
6. Segurança
São adoptadas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nos termos do artigo 32.º do RGPD. Em caso de deteção de violação de dados com risco para os titulares, a CNPD será notificada no prazo legal de setenta e duas horas.
7. Cookies
A utilização de cookies encontra-se descrita na Política de Cookies, para a qual se remete.
8. Identificação do responsável pelo tratamento
Para efeitos do disposto no artigo 13.º do RGPD, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio esferaliquida.pt é César Israel Paulo, na qualidade de titular do projeto Esfera Líquida®, contactável através do endereço contacto@esferaliquida.pt.
9. Alterações
A presente Política poderá ser actualizada sempre que necessário. A versão em vigor será a que estiver publicada no website, com a data da última actualização visível no fim deste documento.
Termos e Condições de Utilização
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio esferaliquida.pt, de natureza informativa, dedicado à apresentação do projeto educativo Esfera Líquida®. A utilização do website implica a aceitação destes Termos, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
2. Natureza dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados têm finalidade educativa, formativa, reflexiva e cultural. Não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro, educativo ou outro aconselhamento profissional especializado, nem o substituem. A aplicação das propostas e desafios apresentados é da responsabilidade do utilizador adulto, com adaptação ao seu contexto.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website – textos, metodologias, formulações, desafios, imagens próprias e demais elementos – são propriedade intelectual do titular do projeto, protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (NOTA: nos casos em que não o sejam, serão indicados os seus autores). As marcas Esfera Líquida® e V.I.V.E.*D.E.C.I.D.E.® estão registadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É proibida a reprodução, adaptação, distribuição ou exploração comercial dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita, salvo nos casos legalmente permitidos. É permitida a partilha de ligações para conteúdos públicos do website, com identificação da fonte e sem alteração ou descontextualização. Os conteúdos gratuitos podem ser utilizados para leitura pessoal, reflexão familiar e aplicação educativa não comercial. Qualquer utilização institucional, formativa ou comercial carece de autorização prévia, a solicitar através de contacto@esferaliquida.pt.
4. Conteúdos dirigidos a crianças e jovens
O website disponibiliza conteúdos escritos também na voz das crianças e dos jovens, concebidos para serem acompanhados por pais, avós, educadores ou outros adultos responsáveis, a quem cabe, em exclusivo, qualquer subscrição, adesão ou contacto.
5. Newsletter, canal WhatsApp e serviços externos
A subscrição da newsletter e a adesão ao canal WhatsApp são efetuadas através de plataformas externas, regidas por termos e políticas próprios, que o utilizador deve consultar e aceitar previamente. O website pode ainda conter ligações para outros serviços de terceiros, pelos quais a Esfera Líquida® não é responsável.
6. Responsabilidade
A Esfera Líquida® procura assegurar o rigor e a qualidade dos conteúdos publicados, não garantindo, contudo, a sua adequação a todas as situações concretas, nem a inexistência de erros, omissões ou interrupções de funcionamento alheias ao seu controlo.
7. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para questões de consumo, o utilizador pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, designadamente através de www.cniacc.pt.
8. Alterações e contactos
Estes Termos poderão ser alterados sempre que necessário, sendo aplicável a versão publicada no website. Para qualquer questão: contacto@esferaliquida.pt.
Última atualização: agosto de 2026